Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem participar, até este sábado (25), da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil, como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Para colaborar com a consulta, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, com login do portal do governo federal Gov.br.

O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.

As colaborações poderão embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, com o objetivo de assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes do público-alvo, que são os surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

As novas diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade. 

Guia

As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil funcionam como um guia teórico para que as redes de ensino de todo o país saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.

O documento estabelece normas para os seguintes pilares da educação bilíngue:

· Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola;

· língua portuguesa na modalidade escrita ensinada formalmente como segunda língua;

· criação de espaços que favoreçam a interação em Libras.

· valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda.

· formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação;

· produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos

· fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo.

· Promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas.

A ideia é que as diretrizes sirvam de ferramentas para que as escolas as apliquem na prática.

Comunidade surda

Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica.

Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, as provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes e, embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado.

Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos

Para fortalecer políticas públicas que garantam os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação da modalidade em todo o país, existe a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). Saiba mais sobre a política aqui.