Moradores da Favela do Moinho, localizada na região central da capital paulista, fizeram um protesto na Avenida Paulista, na tarde desta terça-feira (16), contra as demolições, os despejos e a violência a que estão sendo submetidos para que deixem de viver na área. As famílias também reivindicam uma solução imediata para que possam deixar a comunidade e que a Justiça Federal pare de realizar audiências sobre as remoções sem escutar os moradores da região.

Segundo os manifestantes, o acordo assinado entre os governos federal e estadual para que as famílias só fossem retiradas da Favela do Moinho quando fossem garantidas a elas uma casa própria para morar não está sendo cumprido. “Enquanto muitos moradores seguem sem ver essa promessa realizada, os tratores do governo do estado seguem entrando cotidianamente na favela, destruindo casas, apavorando os moradores e fazendo com que tenhamos que viver no meio de escombros enquanto suas promessas não se realizam”, escreveram os moradores, em suas redes sociais.

“Uma das reivindicações é para que se parem as demolições e que atendam as famílias. A própria CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo] apresentou alguns dados de que tem 177 famílias lá dentro que já estão arroladas e cadastradas, mas tem alguma pendência no documento. E tem outras 70 famílias que estão esperando entrar nesse cadastro. A reivindicação é para que se atenda todo mundo”, explicou Caio Castor, repórter, documentarista e que já morou na comunidade.

De acordo com Castor, apesar de haver moradores ainda vivendo no Moinho, as demolições e despejos continuam em andamento, o que contraria o acordo que havia sido firmado entre os governos federal e estadual.

“A Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação civil pública pedindo para parar as demolições no Moinho enquanto ainda tem gente morando lá dentro e enquanto ainda não foi todo mundo atendido. Tem uma série de famílias que ainda estão lá e que ainda não foram atendidas. Tem também outras famílias que já saíram [da favela] e estão recebendo bolsa-aluguel, mas que ainda não conseguiram a moradia definitiva. Apesar disso, as demolições continuam [acontecendo]”, disse ele.

“E estão ocorrendo audiências de conciliação [na Justiça Federal], só que de um jeito muito ruim, porque os moradores não podem ser ouvidos”, acrescentou.

Ato em defesa da Favela do Moinho, em frente ao Fórum da Justiça Federal na Avenida Paulista - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, uma ex-moradora da Favela do Moinho, que não quis ser identificada, relatou que deixou a comunidade há alguns meses por medo da violência que estava ocorrendo por lá, com os despejos forçados. Ela morou no Moinho por 20 anos com seus filhos. Agora passou a receber um auxílio-moradia e vive em uma casa na zona norte da capital, mas sem ainda ter tido direito a uma moradia definitiva.

“Eu não iria sair [do Moinho]. Eu saí porque, como tinha muita repressão policial lá dentro, fiquei com muito medo. Eu tenho crise de ansiedade, passo no psicólogo e tudo. Eu tentei resistir o máximo para chegar naquele negócio que foi falado, de ser ‘chave a chave’. Quando o nosso presidente Luiz Inácio foi lá e falou: 'Ó, gente, vai ser chave a chave', isso me deu uma grande esperança porque eu há muito tempo já não estava acreditando mais em partido nenhum.”

Ao participar do protesto na tarde de hoje, a moradora disse que, para ela, o que está acontecendo atualmente no Moinho é uma grande disputa política, que tem deixado os moradores sem resposta. “O que acontece no Moinho não é sobre o terreno. Eu vejo que tem uma grande disputa de eleição ali”, disse ela. “Até onde vai a palavra do presidente [Lula] contra a palavra do governador [Tarcísio de Freitas] que está passando por cima de tudo isso aí [e seguindo com as demolições]?”, questionou.

Histórico

Desde abril deste ano, sob pretexto da criação de um parque e da Estação Bom Retiro, o governo estadual tem realizado um processo de remoção dos moradores da Favela do Moinho, muitas vezes usando a força policial.

De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a região da Favela do Moinho está sendo “requalificada” e, no local, será implantado o Parque do Moinho. Para isso, seria necessária a remoção das cerca de 800 famílias que faziam parte da comunidade. A área onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União, mas o governador Tarcísio de Freitas entrou com um pedido de cessão para transformar a área em um parque.

Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o governo estadual para impedir a remoção violenta dos moradores e dar uma solução para o conflito. Por esse acordo, ficou estabelecido que cada família da Favela do Moinho irá receber até R$ 250 mil para comprar uma casa. O governo federal entrará com R$ 180 mil e o governo do estado de São Paulo com R$ 70 mil, sem que os moradores precisem financiar nada.

Ato em defesa da Favela do Moinho - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Um mês depois, os moradores da Favela do Moinho receberam a visita do presidente Lula. No Moinho, Lula assinou a portaria do acordo que foi estabelecido com o governo estadual de São Paulo e que prevê que os moradores da Favela do Moinho sejam realocados para outra região. O acordo também determina que, enquanto não se mudam para o endereço definitivo, esses moradores terão direito a R$ 1,2 mil de aluguel social.

No mês passado, o governo do estado informou que cerca de 700 famílias já haviam deixado a comunidade, o que representava cerca de 80% dos moradores da área. “Deste total, 140 famílias já estão instaladas em unidades habitacionais definitivas, enquanto outras 636 têm destino definido e passaram a receber auxílio-moradia até a mudança para a moradia permanente. A ação integra a política de requalificação da região central da capital e busca levar dignidade às famílias que vivem em condições precárias, sob risco elevado de incêndios, insalubridade e falta de infraestrutura”, diz o governo estadual.

Procurada pela Agência Brasil, a Justiça Federal informou que hoje estava sendo realizada a quarta audiência do processo e que, por ser um processo complexo, novas audiências ainda deverão ocorrer.

A CDHU, do governo estadual, informou à Agência Brasil que “o reassentamento das famílias da Favela do Moinho ocorre de forma voluntária e conta com 97% de adesão da comunidade, de um total de cerca de 880 famílias aptas ao atendimento habitacional. As famílias podem optar por imóveis prospectados pela Companhia ou buscados por conta própria, desde que atendam aos critérios do programa”. 

Segundo a CDHU, até o momento foram realizadas 770 mudanças, entre famílias e comércios. “As mudanças só ocorrem após a definição da unidade de destino, provisória ou definitiva, e contam com apoio logístico da CDHU, incluindo transporte e equipe para a mudança. Para quem escolhe unidades em construção, é pago caução de R$ 2,4 mil e auxílio-moradia mensal de R$ 1,2 mil”.

O governo federal não se manifestou sobre o protesto dos moradores até este momento.