O acompanhamento de adolescentes e jovens de 12 a 21 anos, após o cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, sofre com falta de regulamentação, investimentos financeiros e recursos humanos.

É o que aponta um relatório divulgado pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça.

O estudo revela ainda que no país mais de 12 mil adolescentes cumprem essas medidas em meio fechado e mais de 117 mil em meio aberto.

Segundo o estudo, apenas 12 estados, como Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, implementaram programas para jovens em conflito com a lei.

Já o restante do país ou tem um projeto piloto, caso do Distrito Federal, ou está em processo de criação.

O acompanhamento dos adolescentes, após o cumprimento de medidas de internação ou semiliberdade, garante acesso a direitos e condições para a construção de novos projetos de vida.

Busca ainda assegurar cidadania, fortalecer vínculos familiares e comunitários, além de promover acesso à educação, ao trabalho, à saúde, ao esporte, à cultura e ao lazer.

No entanto, o relatório do CNJ identificou dificuldades comuns aos estados, como a concentração das ações nas capitais, além de atendimentos com equipes muito reduzidas, em geral com menos de dez profissionais.

 A ausência de informações regulares sobre a atuação junto às famílias foi considerada outro ponto crítico, já que mais de 25% dos estados disseram não desenvolver atividades específicas para esse público.

 Além disso, os dados divulgados pelos estados apresentaram inconsistências, o que compromete a compreensão plena sobre o público atendido, os encaminhamentos realizados e os orçamentos destinados.