O Ministério Público Federal vai investigar se aplicativos de relacionamento voltados ao público LGBT+, que atuam no Brasil, adotam medidas eficazes para garantir a segurança de seus usuários. A investigação partiu da divulgação de diversos crimes tendo membros da comunidade como vítimas após agendamento de encontros via app.

Os crimes incluem roubos, extorsões, lesões corporais e homicídios ocorridos em diversas cidades, entre elas, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. O procedimento administrativo do MPF será encabeçado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias.

Segundo o procurador, alguns fatores facilitam a prática destes crimes: o receio e o constrangimento das vítimas em denunciar os delitos, somados à eventual falta de cautela no compartilhamento de dados pessoais, criam um ambiente propício para a ação criminosa. Além disso, para o procurador, percebe-se uma ineficiência por parte das plataformas digitais, que falham em implementar ferramentas de segurança robustas para proteger seus usuários e diminuir os riscos.

O MPF expediu ofícios para a Secretaria Nacional de Direitos LGBT+, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBT+ em Ambiente Digital, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e aos aplicativos Grindr e Hornet, dois dos apps mais conhecidos que são voltados para a comunidade. Os ofícios pedem informações, no prazo de 30 dias, sobre o tema e sobre eventuais processos regulatórios que, porventura, já estejam em andamento.

De acordo com o MPF, para atuarem no Brasil, os dois aplicativos já assinaram termos que preveem a responsabilização da empresa, contrariando regras de limitação de responsabilidade aplicadas em outros países. Os aplicativos já se comprometeram publicamente a melhorar seus mecanismos de segurança, o que, para o MPF, sugere uma possibilidade de solução regulatória mais rápida e colaborativa.